NF-e denegada: o que é?
Se você emite notas fiscais, certamente, já passou pela situação do erro: "NF-e denegada".
A NF-e denegada acontece quando a SEFAZ identifica alguma irregularidade fiscal por parte do emitente ou no destinatário da nota.
Alguns exemplos são: quando a Inscrição Estadual está suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa.
Ainda está prevista a situação de NF-e denegada nos casos em que exista alguma irregularidade fiscal, como o não pagamento de impostos.
Infelizmente você só recebe a notificação da SEFAZ sobre nota fiscal eletrônica denegada, quando tenta autorizar.
A denegação é, portanto, o status final da sua NF-e, não sendo possível fazer qualquer alteração ou reutilização dela.
A nota denegada não tem valor fiscal, mas precisa ser registrada na contabilidade e guardada pelo prazo legal: cinco anos mais o ano vigente.
O objetivo da SEFAZ ao denegar uma NF-e é promover:
* Redução da concorrência desleal
* Maior controle sobre as operações intra e interestaduais
* Combate a sonegação de impostos
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